Madeira não soube fundamentar o projeto do novo hospital

O parecer é da Comissão de Acompanhamento de Políticas Financeiras e é arrasador para o Governo Regional da Madeira no que respeita ao financiamento para o futuro Hospital Central da Madeira (HCM) e a que o “Madeira In & Out” teve acesso.

O documento feito por aquela entidade analisa claramente a candidatura da construção do novo Hospital a Projeto de Interesse Comum (PIC), para efeitos de financiamento por parte do Orçamento do Estado, mas recomenda que não se transfira um único cêntimo para um projeto que não reúne as condições mínimas para ser considerado como tal.

Segundo a Região, a necessidade sentida na Madeira da construção de um novo hospital decorre da desadequação progressiva que nos últimos anos se tem vindo a acentuar, entre as capacidades de resposta das atuais unidades hospitalares e os requisitos exigidos à prestação de cuidados de saúde em condições tecnicamente adequadas.

Ora, a classificação do projeto do Hospital Central da Madeira como sendo de interesse comum depende de parecer favorável do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras (CAPF) e ao Governo, por resolução de conselho de ministros, a decisão final.

Face à complexidade do assunto, o Conselho decidiu-se pela audição a seis entidades. No final, os pareceres da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Direção Geral de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Unidade Técnica para o Acompanhamento de Projetos, Gabinete de Estratégia e Estudos e Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais foram todos no sentido de que a Região deveria melhorar a qualidade técnica do estudo, pouco conclusivo para lhe ser atribuída a classificação de interesse comum.

Dessas seis entidades, a ACSS não respondeu atempadamente ao documento, mas as outras cinco alinharam todas pela falta de elementos qualitativos para que fosse cofinanciada a obra, ou seja, o texto diz que “nenhum dos pareceres solicitados às entidades externas acima mencionadas é conclusivo quanto à classificação do projeto HCM como PIC”.

Entre esses cinco pareceres, está o da Direção Geral de Saúde, o mais arrasador de todos, que refere a inexistência de um plano estratégico a curto, médio ou longo prazo, foca as insuficiências graves do Hospital dos Marmeleiros, o elevado recurso a horas extraordinárias porque há um número significativo de médicos a tempo parcial e vários outros aspetos explicados já ao Governo Regional.

A justificação apresentada na candidatura para o seu enquadramento como interesse comum é, na opinião expressa pela maioria dos representantes do CAPF, predominantemente sustentada em apreciações qualitativas, sendo a informação quantitativa manifestamente insuficiente para permitir concluir, com objetividade e comparando-a com outras alternativas que se mostrem viáveis para o objetivo pretendido, pelo enquadramento no tal “interesse comum”.

O Conselho concluiu então que não estavam reunidas “as condições para uma fundamentação técnica que sustentasse a relevância do projeto do HCM à luz dos parâmetros pedidos e que permitissem ao CAFP, com o rigor que lhe é exigido, emitir parecer favorável à sua classificação naquele quadro que lhe permitiria ter cofinanciamento”. A ver vamos a decisão do Governo Regional, sabendo que uma terra de turismo depende também da qualidade dos serviços de saúde e das instalações que oferece.

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