Ora bem. O tal relatório de que se fala sobre o combate aos fogos por meios aéreos, que é desde Setembro de 2015 do conhecimento da Proteção Civil da Madeira, foi elaborado pelo grupo de trabalho que envolvia Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, através do Serviço regional de Proteção Civil e Bombeiros. Li o documento todo ontem e acho que se devia destacar esta parte:
«A Região Autónoma da Madeira (RAM) e a Região Autónoma dos Açores (RAA) exploram ambas apenas os meios aéreos do Estado que são disponibilizados pela Força Aérea, que para o efeito mantém meios destacados em permanência em cada uma daquelas regiões insulares e que guarnecem, dessa forma, os respetivos dispositivos de Busca e Salvamento. Contudo, atendendo às especificidades geográficas e sociais dessas parcelas do território, nomeadamente a sua dispersão, descontinuidade, predominante escassez de vias de comunicação, riscos naturais, distribuição de população e de serviços médicos, de socorro e de proteção civil, as necessidades e o emprego dos meios aéreos destacados vão além do âmbito SAR, traduzindo-se numa atividade contínua e intensa em apoio à segurança das populações, nomeadamente através de execução de evacuações aeromédicas inter-ilhas e contribuição ativa nas operações de proteção civil.
No pressuposto de que as necessidades identificadas pelas RAA e RAM estão, no presente, razoavelmente satisfeitas, e que a operação de meios aéreos de asa rotativa em ambiente arquipelágico exige requisitos dificilmente passíveis de serem cumpridos por outro meio que não o EH-101 já existente, não se visiona ser necessário ou possível qualquer outro modelo de emprego diferente do atualmente em vigor. Na Figura 2 apresentam-se as localizações dos destacamentos permanentes de EH-101 e C-295M.
Por outro lado, o reforço das capacidades aéreas da Força Aérea com a entrada ao serviço da aeronave C-295M, e no que se refere especificamente à RAA, traduz-se, na prática, no encurtar da distância entre os grupos de ilhas, melhorando dessa forma serviço que é prestado às populações, assegurando ainda um meio em alerta permanente e com capacidade para fazer evacuações de qualquer ilha diretamente para o continente.
No que concerne à RAM, os acontecimentos de anos recentes sugerem a necessidade de estudar detalhadamente a viabilidade da operação de meios aéreos na ilha da Madeira para fazer face à proliferação de incêndios florestais, que terá de considerar os constrangimentos específicos do ambiente de operação (orografia e meteorologia, pontos de abastecimento, suporte técnico, entre outras).
Este estudo deverá ser realizado e operacionalizado entre a ANPC, RAM e Força Aérea, considerando-se, devido à data de finalização do presente relatório, como fora do âmbito do mesmo».
